ANS aplica multas a operadoras e prorroga comitê de cartões de desconto

Na manhã de 4 de novembro de 2026, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tomou três decisões: aplicou multas a quatro operadoras, realizou um encontro com a GEAP Autogestão em Saúde e, no dia 3 de novembro, prorrogou por 90 dias o comitê interno que estuda cartões de desconto.

Multas a operadoras de planos de saúde

Durante a 645ª reunião da Diretoria Colegiada, realizada em 3 de novembro, a agência aprovou sanções financeiras contra Hapvida, Amil, SulAmérica e Unimed‑Rio. As multas variam de R$ 176 mil a R$ 1,17 milhão, conforme os artigos violados nas respectivas Resoluções Normativas (RN).

Além dessas, a Hapvida recebeu outras sanções menores (R$ 88 mil, R$ 79,2 mil e R$ 48 mil) e diferentes cooperativas do sistema Unimed tiveram multas de R$ 264 mil, R$ 176 mil, R$ 158,4 mil e R$ 88 mil. A ANS também arquivou alguns processos e aplicou advertência à Hapvida por infração ao artigo 63 da RN 489/2022.

A Amil, por meio de nota oficial, informou que analisará a decisão e argumentou que a multa se refere a critérios de redimensionamento de rede vigentes em 2019, baseados na RN 124/2006, que foi revogada pela RN 489/2022. Já a Hapvida afirmou que mantém diálogo permanente com a agência e que os processos estão sendo avaliados individualmente.

Diálogo com a GEAP Autogestão em Saúde

Em 4 de novembro, a ANS reuniu‑se com a GEAP Autogestão em Saúde em Brasília. O encontro foi conduzido por Carla Soares, presidente substituta da ANS e diretora da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE). O debate partiu de um relatório técnico elaborado pela Confederação Nacional de Saúde ( CNSaúde ).

A GEAP informou que já trabalha para solucionar as demandas levantadas. Não há registro de problemas econômico‑financeiros na situação da operadora. A ANS continuará a analisar o relatório e promoverá discussões técnicas internas.

Prorrogação do comitê sobre cartões de desconto

Em 3 de novembro, o diretor‑presidente Wadih Damous decidiu, por unanimidade, prorrogar por mais 90 dias o prazo de funcionamento do comitê interno que estuda cartões de desconto, cartões pré‑pago e serviços semelhantes na área da saúde.

"Temos realizado visitas técnicas às empresas para conhecer melhor esse mercado e reunir subsídios para uma regulação consistente."

Os cartões de desconto e os serviços pré‑pagos são comercializados por empresas que oferecem acesso a uma rede de profissionais, clínicas e laboratórios, mediante pagamento de mensalidade ou créditos. Não são planos de saúde e não oferecem as mesmas garantias de cobertura previstas na legislação.

A ANS mantém o diálogo institucional com os diferentes atores do setor.