O limite de crédito consignado sobre o INSS recuperou 45%, a mesma taxa do início do regime, mas o TCU decidiu não autorizar a emissão de cartões de crédito para aposentados.

A margem de 45% volta à luz

Em 30 de agosto, a MP nº 140, que definiu regras para o crédito consignado, expira. A partir disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode voltar a conceder empréstimos com margem de 45% da remuneração mensal e ao mesmo aplicou a mesmas condições já em vigor no programa Desenrola, que aprimorou o acesso ao crédito.

O que isso significa?

Para aposentados e pensionistas, a prática mais comum é o crédito consignado por boleto, que tem taxas mais baixas que as de cartão. A volta da margem de 45% garante que o valor máximo extraído por mês continue competitivo e protegido.

TCU mantém bloqueio em cartão consignado

Apesar do retorno do limite, o Tribunal de Contas da União (TCU) não autoriza ainda a emissão de cartões de crédito consignados. A decisão baseia-se na necessidade de avaliar o risco de endividamento e garantir que o benefício seja usado apenas para finalidades essenciais.

Onde fica a lógica?

O TCU observa que, mesmo com a margem revogada, o consumo por cartão pode ultrapassar o que a renda mensal pode suportar, criando risco de inadimplência. Assim, um controle mais restritivo é mantido.

Punições à empresas por abuso em crédito a idosos

No último trimestre, órgãos de proteção ao consumidor registraram 2.200 multas aplicadas a empresas. O fundo de penalidades apontou casos de falha na verificação de documentos e cobrança indevida de juros e tarifas excessivas para idosos.

Estouro de endividamento entre servidores

Segundo a Gazeta Digital, quase 3 mil servidores de capital (cidade do Rio de Janeiro) estão superendividados, principalmente por fraudes em consignados. A maioria dos casos envolve alterações de dados de pagamento e cobranças recorrentes que a pessoa não autorizou.

O panorama atual

A margem de 45% está em vigor, mas o TCU retém o cartão que potencialmente pode abusar ainda. Enquanto isso, o número de multas cresce, e os servidores aguardam regulamentação mais clara para evitar novos golpes.

As autoridades financeiras continuam monitorando o cenário, enquanto o público mantém um olhar crítico sobre o uso de crédito consignado e os mecanismos de proteção ao consumidor.