Decisão do STJ abre precedente para penhora de milhas instransferíveis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível penhorar milhas aéreas mesmo quando o programa de fidelidade não permite transferência para terceiros. A decisão, divulgada nesta terça-feira (19/08/2026), representa um marco para credores que buscam recuperar valores de devedores.

Milhas acumuladas em programas de fidelidade, mesmo que originalmente classificadas como instransferíveis, podem ser utilizadas para quitar dívidas, segundo entendimento do STJ.

A tese foi firmada em julgamento de recurso especial, e os ministros entenderam que as milhas possuem valor econômico e integram o patrimônio do devedor, podendo ser penhoradas e convertidas em dinheiro para pagamento de débitos. A decisão não detalha exatamente como a conversão será feita na prática, mas abre caminho para que a Justiça determine a venda das milhas ou a transferência do valor equivalente.

Contexto mais amplo: devedores sob pressão

A discussão sobre direitos e deveres de quem está devendo ganhou reforço com outros desdobramentos recentes. Uma pesquisa do DataSenado revelou que a redução do desconto mensal do saldo devedor é uma necessidade apontada por muitos brasileiros, sinalizando que o endividamento segue como pauta sensível.

Além disso, reportagem do Migalhas trouxe um alerta sobre a recuperação judicial no crédito rural: em alguns casos, o instituto jurídico tem sido usado como "rota de fuga" por devedores, o que preocupa credores e especialistas. A combinação desses fatores indica um cenário de endurecimento das medidas de cobrança e maior escrutínio sobre o patrimônio dos devedores.

O que muda para quem tem milhas e dívidas

Para o devedor, a decisão do STJ significa que as milhas acumuladas deixam de ser um "esconderijo" seguro. Antes, muitos acreditavam que a impossibilidade de transferência impedia a penhora; agora, o caráter econômico prevalece. Para o credor, é uma nova ferramenta para buscar a satisfação do crédito.

Especialistas recomendam que pessoas endividadas consultem um advogado para entender como proteger bens essenciais e negociar alternativas, já que a penhora de milhas pode se somar a outros bloqueios patrimoniais.