A decisão da Justiça garante desconto integral nas despesas com educação de crianças com autismo, aliviando a carga financeira das famílias.

O que aconteceu

Em 7 de setembro de 2026, um juiz da 15ª Vara Cível de São Paulo autorizou a dedução integral das despesas de educação de filhos com autismo nos impostos de renda dos responsáveis. A medida veio após análise do caso da mãe Mônica Bergamo, que buscava apoio para a escolarização de seu filho autista.

Como funciona a dedução

Segundo a norma, a família pode descontar 100% das despesas comprovadas com orientação educacional, terapias e materiais didáticos destinados ao desenvolvimento infantil. O valor é abatido da base de cálculo do imposto, reduzindo a alíquota a ser paga ou ampliando a restituição.

Reação da sociedade

Redes sociais registraram comentários de gratidão, com usuários compartilhando experiências e relatando que a decisão foi “um passo importante para a inclusão”. Organizações do direito à educação também falam em mais uma vitória para quem luta por igualdade de oportunidades.

Contexto jurídico

A obra segue precedentes que já permitiam parcial dedução em situações de deficiência. No mesmo dia, a Justiça manteve a prisão de um advogado envolvido em um caso de femicídio, ilustrando o compromisso institucional em lidar com situações de violência de gênero.

Próximos passos

O Ministério da Tributação analisará o impacto no teto de deduções, enquanto o Ministério da Educação poderá usar o dado para estimar recursos necessários a crianças com necessidades especiais.

A decisão ainda será revista pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mas já tem efeito imediato para quem recebe o benefício.