Na quinta-feira, 15 de outubro de 2026, o Senado analisou duas emendas diferentes à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que tratam da redução da maioridade penal.

Proposta do PT

Camilo Santana, senador pelo Ceará e líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado, apresentou uma sugestão de alteração para fixar a idade penal em 16 anos nos casos de crimes hediondos. A categoria hedionda reúne crimes de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro.

Proposta da oposição

A emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e assinada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propõe duas faixas: 16 anos para a maioria dos delitos e 14 anos para crimes hediondos, além de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.

PropostaIdade mínimaAbrangência
PT (Camilo Santana)16 anosCrimes hediondos
Oposição (Rogério Marinho)14-16 anosCrimes hediondos e graves

Posicionamento do governo

Rui Costa, ex-ministro e coordenador da campanha de reeleição de Lula, afirmou que o governo prefere discutir a redução da maioridade penal em outro momento, para não atrasar a aprovação da PEC da Segurança Pública, que está prevista para votação ainda hoje.

“Aqueles que foram crimes muito violentos, assassinatos, o governo avalia em outro momento apoiar a responsabilização desses jovens. Nós entendemos que esse é um momento que paralisaria ou atrasaria a PEC na segurança. A bancada oposicionista pretende inserir a mudança por meio de um destaque separado durante a votação em plenário.

Histórico e próximos passos

Historicamente, a bancada governista tem se oposto à redução da maioridade penal. A proposta de Camilo Santana representa, portanto, uma mudança de postura ao buscar um ajuste limitado apenas para crimes hediondos, enquanto a emenda da oposição amplia a redução para delitos graves.

A PEC da Segurança está na pauta do plenário do Senado nesta quinta-feira.