Na quinta-feira, 15 de outubro de 2026, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta da sessão a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão foi motivada pela ausência de consenso sobre emendas que propunham mudar a maioridade penal no Brasil.

Decisão de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou seus aliados a votarem a PEC da Segurança sem alterações, com o objetivo de acelerar sua tramitação. Lula manifestou apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.

"Sobre a questão de crimes cometidos por menores de 18 anos, aqueles que forem crimes muito violentos, assassinatos, crimes hediondos, sim, o governo avalia, em outro momento, apoiar a responsabilização desses jovens", disse Rui Costa, ex-ministro e porta-voz da campanha de reeleição do presidente.

Emendas em disputa no Senado

Duas propostas de emenda ao texto da PEC da Segurança foram apresentadas:

  • Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de reeleição de Lula, propôs reduzir a maioridade penal para 16 anos exclusivamente em crimes hediondos, mantendo a idade de 18 anos para os demais delitos.
  • Rogério Marinho (PL-RN), coordenador político de Flávio Bolsonaro (PL), sugeriu a redução geral da maioridade penal para 16 anos e, ainda, a diminuição para 14 anos nos casos de crimes graves, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
ProponenteIdade mínimaAlcance da redução
Camilo Santana (PT-CE)16 anosCrimes hediondos
Rogério Marinho (PL-RN)16 anosTodos os crimes
Rogério Marinho (PL-RN)14 anosCrimes graves

Reações dentro do PT e do governo

A tradicional bancada do PT tem se mostrado cautelosa quanto à diminuição da maioridade penal. O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o governo não pediu o adiamento, mas que não houve acordo com a oposição para inserir a proposta em uma PEC paralela. Wagner não descartou a possibilidade de nova votação da PEC da Segurança na próxima semana.

O coordenador da campanha de reeleição de Lula, Rui Costa, explicou que discutir a redução da maioridade penal em outro momento evita atrasar a aprovação da PEC, que inclui a criação do Ministério da Segurança Pública antes do segundo turno das eleições.

Apoio popular

Pesquisa da Datafolha mostrava que 79% da população brasileira apoiava a redução da maioridade penal, o maior índice registrado até então.

Próximos passos

  • O governo continuará avaliando a redução da maioridade penal em momento futuro, conforme indicado por Rui Costa.
  • Caso alguma emenda seja aprovada, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar ainda mais o processo.

Com a retirada da votação e a mudança de postura de Lula, a discussão sobre a maioridade penal volta ao centro do debate político, refletindo tanto a pressão da opinião pública quanto as divergências internas entre partidos.