A Reforma Tributária está de volta ao radar: o *split payment* agora chega em 2028, não em 2027.

O que é *split payment*?

*Split payment* é o mecanismo que exige o recolhimento de impostos imediatamente no ponto de venda, dividindo a arrecadação entre o Estado, o ICMS e o Fundo de Combate à Farinha (ICMS-FCO). O objetivo, segundo a Receita, é reduzir a evasão fiscal e agilizar o caixa público.

Por que o atraso?

Em 11 de agosto de 2026, a Receita Federal publicou a portaria que adia a obrigatoriedade do *split payment* para 2028. A decisão foi tomada em virtude de ajustes técnicos e do calendário da Reforma Tributária, segundo comunicado oficial. O governo apontou que a mudança também está alinhada com a necessidade de testar o sistema em ambiente de menor demanda, antes de expandir para toda a cadeia produtiva.

Impactos previstos

Estes são alguns dos efeitos marcados pela Receita e por especialistas:

  • Empresas: 2 anos a mais para se adequarem à nova cobrança, possibilitando ajustes nos sistemas de faturamento e controle de fluxo de caixa.
  • Bancos: O Governo admitiu que pagará R$ 0,39 por transação do *split payment* para cobrir custos operacionais.
  • Consumidores: Nenhuma mudança na fatura, mas a tributação será capturada no instante da compra, alterando a composição de preços em certos setores.

O que vem depois

Com o *split payment* agora em 2028, o foco recai sobre o desenvolvimento de infraestrutura tecnológica para suportar a demanda e a criação de regras claras sobre o *CNPJ técnico* que ficará responsável pelas operações. A Receita afirmou que manterá contato contínuo com associações empresariais.

Em suma, o adiamento traz um tempo extra de preparação para quem já está de olho na Reforma Tributária, mas também gera uma pressão para que os sistemas sejam desenhados de forma mais robusta.