O tenente-coronel da Polícia Militar, réu no caso de feminicídio da esposa Gisele, apresentou, no sábado, 8 de outubro de 2026, um pedido ao juiz responsável para revogar a prisão preventiva que lhe foi imposta. O pedido foi noticiado pelos veículos UOL Notícias, CNN Brasil e G1.

O requerimento busca garantir o direito à liberdade enquanto a Justiça decide sobre a condução do processo.

Pedido de revogação da prisão preventiva

Conforme divulgado pelo G1, o militar protocolou o pedido citando que não há risco à ordem pública, à instrução criminal nem risco de fuga. A defesa sustenta que a manutenção da medida cautelar seria desnecessária diante das circunstâncias apresentadas. O pedido foi registrado nas reportagens citadas, que destacam esses argumentos como base para a solicitação de soltura.

Argumentos da defesa

A defesa, segundo a CNN Brasil, aponta que o tenente-coronel já cumpriu todas as determinações judiciais anteriores e que não há indícios de que ele possa interferir nas investigações ou praticar novos crimes. Os advogados ressaltam que a prisão preventiva, prevista no Código de Processo Penal, só pode ser mantida quando presentes requisitos claros de risco, o que, segundo eles, não se verifica no caso.

Enquadramento legal do feminicídio

O crime de feminicídio está tipificado na Lei nº 13.104/2015, que acrescenta qualificadora ao homicídio quando a motivação decorre de gênero. A pena prevista pode chegar a até trinta anos de reclusão, refletindo a gravidade do delito. No caso em questão, a vítima foi identificada como Gisele, esposa do militar, e o Ministério Público ofereceu denúncia por feminicídio.

Medida cautelar de prisão preventiva

A prisão preventiva é uma medida cautelar que pode ser decretada pelo juiz quando houver risco de fuga, de interferência nas provas ou de prática de novos ilícitos. Diferente da pena condenatória, ela tem caráter temporário e depende da avaliação judicial a cada fase do processo. No atual processo, a autoridade judicial manteve a medida desde a prisão do acusado, mas agora se depara com o requerimento da defesa para sua revogação.

Repercussão e próximos passos

O caso tem gerado ampla repercussão na mídia e nas redes sociais, com debates sobre a aplicação de medidas cautelais a membros das Forças Armadas e sobre a violência doméstica contra a mulher. Segundo o UOL Notícias, a sociedade acompanha o desdobramento com atenção, sobretudo pela posição do réu como tenente-coronel da Polícia Militar.