TJMS participa de encontro nacional para ampliar proteção de crianças e adolescentes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) participou de um encontro nacional para ampliar a proteção de crianças e adolescentes, foi alvo de alegação de ataque hacker e manteve em vigor a Lei de Salineiro e Tavares, que proíbe atletas trans na categoria feminina.

Encontro nacional sobre infância e adolescência

Nos dias 19 e 20 de outubro, o TJMS enviou a juíza Katy Braun do Prado, da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), e a coordenadora Doemia Ceni, responsável por Apoio às Articulações Interinstitucionais, para o encontro realizado em Porto Alegre, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O evento, parte do programa Infância a Priori do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu magistrados de 26 estados com o objetivo de aprimorar a cooperação entre as coordenadorias estaduais, analisar o funcionamento das comissões de adoção, inclusive processos internacionais, e definir estratégias comuns para a garantia dos direitos de menores.

Entre as propostas debatidas, destacou‑se a criação de um protocolo nacional de julgamento para processos que envolvem crianças e adolescentes. O conselheiro Fábio Francisco Esteves, coordenador do programa, informou que o documento deverá ser encaminhado ao CNJ em 2027, seguindo experiências adotadas em áreas como gênero e raça.

Alegação de ataque cibernético

Na tarde da mesma quarta‑feira, um indivíduo que se identifica como Azael enviou mensagem ao e‑mail do TopMídiaNews afirmando ter iniciado, às 14h25 (horário de Brasília), um ataque que derrubou o portal oficial do TJMS e sistemas vinculados.

A assessoria de imprensa do TJMS contestou a alegação, esclarecendo que, apesar de alguns serviços apresentarem falhas, outros continuam funcionando normalmente.

Manutenção da Lei de Salineiro e Tavares

O Diário MS News informou que o TJMS manteve vigente a Lei de Salineiro e Tavares, legislação estadual que proíbe a participação de atletas trans na categoria feminina.

Em números

Próximos passos

O encontro marcou o início de uma agenda de reuniões regulares entre os tribunais brasileiros, visando desenvolver diretrizes comuns e melhorar a organização das coordenadorias da infância. Sobre o suposto ataque, o TJMS deve conduzir investigação interna e, se necessário, reforçar a segurança de seus sistemas.