O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na manhã desta terça-feira (13/10), negar o pedido de indenização de um trabalhador da limpeza urbana (gari) que utilizava banheiros disponibilizados por meio de convênio firmado entre a empresa de limpeza e um município. A decisão foi publicada nos âmbitos jurídicos do Consultor Jurídico e do Migalhas.

A recusa do TST reflete a interpretação de que o convênio municipal elimina a obrigação de indenizar o trabalhador por falta de instalações adequadas.

Decisão do TST

O judiciário trabalhista entendeu que a existência do convênio, que garantiu o acesso a banheiros, afasta a responsabilidade da empresa em arcar com indenização por eventuais desconfortos ou prejuízos alegados pelo gari. Não foram divulgados valores ou detalhes adicionais sobre o processo, apenas a conclusão de que o benefício concedido elimina a culpa do empregador.

Contexto da parceria

Antes da ação judicial, a empresa de limpeza urbana havia firmado acordo com o município para que seus funcionários utilizassem banheiros públicos ou instalados em pontos estratégicos da cidade. Essa medida buscava suprir a ausência de instalações sanitárias próprias nas áreas de atuação dos trabalhadores.

Impacto nas relações trabalhistas

De acordo com reportagem do Correio Braziliense, a decisão do TST tem potencial de mudar a dinâmica entre sindicatos e empresas, ao estabelecer precedente de que acordos municipais podem ser usados como defesa contra pedidos de indenização. Analistas apontam que sindicatos poderão precisar renegociar cláusulas relacionadas a condições de trabalho, especialmente em setores que dependem de parcerias com entes públicos.

Próximos passos

A parte interessada ainda pode recorrer da decisão ao próprio TST ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso queira contestar a interpretação sobre a responsabilidade do empregador. Enquanto isso, a decisão já serve de referência para outros processos envolvendo condições de trabalho e parcerias público-privadas.