BPC recebe R$ 4,7 bilhões e governo elimina boato de corte de 670 mil beneficiários

O governo federal, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, anulou R$ 226,51 milhões em dotações do Ministério da Defesa e das Forças Armadas para reforçar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a assistência farmacêutica do SUS. A medida foi formalizada na Portaria GM/MPO nº 485, assinada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e publicada no Diário Oficial em 28 de outubro de 2026.

Além da redistribuição de recursos militares, o Executivo abriu uma linha de crédito suplementar de R$ 5.166.437.497, conforme a Portaria 817, também publicada no Diário Oficial em 28 de outubro. O crédito tem como objetivo financiar benefícios sociais, apoio farmacêutico ao Sistema Único de Saúde e a programas de gestão e manutenção do Poder Executivo, incluindo aposentadorias e pensões civis da União.

O governo redirecionou R$ 226,51 mi da defesa para ampliar o BPC e garantir medicamentos especializados.

Destinação dos recursos

Os R$ 4,726 bilhões destinados ao BPC e à Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez reforçam o pagamento de um salário-mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência que comprovem incapacidade para o trabalho. O BPC, ofertado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), não exige contribuição prévia à Previdência Social, mas requer inscrição atualizada no CadÚnico e cumprimento do critério de renda familiar.

A parte destinada à saúde, R$ 387,6 milhões, inclui R$ 41 milhões para a assistência farmacêutica na atenção básica e R$ 346,5 milhões para a disponibilização de medicamentos especializados em diversos estados, como São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

O que não muda no âmbito militar

A anulação das dotações militares não implica corte de salários ou benefícios dos militares em atividade. Os valores cancelados correspondem a autorizações de despesas que ainda não haviam sido empregadas, abrangendo parte da reserva de contingência do Ministério da Defesa (R$ 112,72 mi) e dotações específicas do Exército (R$ 51,42 mi), da Aeronáutica (R$ 32,56 mi) e da Marinha (R$ 29,82 mi). Portanto, não há interrupção de pagamentos já previstos aos servidores das Forças Armadas.

Boato sobre corte de 670 mil beneficiários é desmentido

É falso que o governo Lula (PT) anunciou a exclusão de 670 mil beneficiários do BPC. A checagem feita pela Agência Aos Fatos confirmou que a alegação é falsa. O número corresponde a uma estimativa feita em 2024, referente a um possível “pente‑fino” que poderia gerar uma economia anual de R$ 6,6 bilhões caso 670,4 mil benefícios fossem cancelados naquele ano. Não houve anúncio oficial ou decisão recente de corte.

Postagens com o conteúdo enganoso reuniam milhares de interações no Instagram e no Facebook até a tarde desta quinta‑feira (29). As peças também circulam no WhatsApp.

Próximos passos para os beneficiários

O Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência (MDS) orienta que os beneficiários convocados a atualizar o CadÚnico regularizem seus dados para evitar a suspensão do pagamento. A atualização não implica perda automática do benefício; caso as informações estejam em conformidade com os critérios de renda e necessidade, o pagamento continua normalmente.

No orçamento de 2026, o governo destinou R$ 66,9 bilhões para a continuidade do BPC. Em 2027, a previsão é que seja destinado 83,9 bilhões, um aumento de 25%.

O governo reforça o BPC enquanto corrige notícias falsas sobre cortes em massa.

O debate nas redes destaca a importância do BPC para milhões de brasileiros e evidencia a necessidade de acompanhar fontes oficiais para evitar a propagação de boatos que podem gerar insegurança entre os beneficiários.