O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira, 29 de outubro de 2026, o julgamento que tratava da exigência de tempo de contribuição igual para homens e mulheres na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). Antes da interrupção, o placar provisório mostrava cinco votos a três a favor da diferenciação de critérios para as aposentadas.

Votação e posicionamentos dos ministros

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela derrubada da exigência de 30 anos de filiação para o pagamento integral do benefício. O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Cármen Lúcia e Edson Fachin. A divergência ficou com Cristiano Zanin, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, que defendem a validade da regra atual.

"A autonomia da entidade previdenciária complementar não se confunde com uma soberania que permite a não aplicação da Constituição Federal", afirmou o ministro Alexandre de Moraes.

  • Flávio Dino reforçou que a adequação das regras não acarretaria ônus adicional para as mulheres.
  • Cármen Lúcia e Edson Fachin acompanharam o relator, ressaltando que o princípio da igualdade deve ser observado também nas entidades privadas.
  • Cristiano Zanin argumentou que a previdência complementar tem caráter privado e não está obrigada a reproduzir as diferenças previstas na previdência pública.
  • Luiz Fux alertou para o risco de déficit financeiro caso a regra fosse alterada.
  • Kassio Nunes Marques sugeriu a possibilidade de conceder o benefício integral às mulheres com 25 anos de contribuição, desde que sejam mantidas condições que preservem o equilíbrio do fundo.

O que está em disputa

A ação foi apresentada por aposentadas do Banco do Brasil que pedem o benefício integral com 25 anos de contribuição, em vez dos 30 exigidos pela Previ. Elas alegam que a regra desconsidera a diferença de cinco anos garantida constitucionalmente às mulheres na previdência pública. A Previ, por sua vez, sustenta que seu regulamento estabelece critérios iguais para ambos os sexos e que a mudança poderia comprometer o equilíbrio financeiro do plano.

Impactos financeiros estimados

O relator indicou que a alteração poderia representar um custo estimado em R$ 23 bilhões, embora a discussão sobre os efeitos financeiros tenha sido deixada para o final do julgamento.

Próximos passos

A decisão final dependerá dos votos dos ministros ausentes e de eventual nova sessão para concluir o julgamento.