A validade da CNH será fixada, os valores das multas aumentarão e o teste toxicológico ganhará nova regulamentação, segundo o levantamento de especialistas sobre a nova lei.

Validade fixa de 10 anos

A partir de 2026, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a contar com validade fixa de 10 anos para titulares que já possuem habilitação desde 2024. Isso elimina a renovação mensal de 30% dos motoristas e facilita a vida dos condutores, que não precisarão se preocupar mais com prazos de renovação.

Multas mais rígidas

A nova legislação eleva o valor das multas por infrações de trânsito. Em muitos casos, haverá aumento de até 15% sobre os valores já estabelecidos, criando um incentivo maior ao cumprimento das regras de trânsito. Motoristas que enfrentarem multas terão a possibilidade de recorrer à plataforma digital do Detran para contestar, mas a autoridade terá um prazo menor para responder.

Teste toxicológico ampliado

Outra mudança relevante é o ampliação do teste toxicológico. O exame de alcoolemia agora será exigido em avaliações de condutores que apresentam histórico de infrações graves ou que o Detran autorizar. O limite de álcool no sangue será reduzido de 0,5 mg/L para 0,3 mg/L em testes de rotina, alinhando o Brasil a padrões internacionais de segurança.

Detran-MS alerta os proprietários

O Detran do Mato Grosso do Sul seguiu em pensamento, notificando proprietários de veículos que não têm seus papéis regularizados. Avisos apontam que a falta de documentos pode levar ao leilão do veículo e à suspensão da CNH, conforme reportagem do Midiamax. A autoridade está abre processos que podem suspender a habilitação, dando uma segunda chance para quem regularizar.

Programa Mais Motoristas convoca 138 mil motoristas

Em paralelo, o Programa Mais Motoristas, coordenado pelo Ministério da Infraestrutura, convocou 138.000 motoristas para enviardocumentos até 3 de setembro, via portal oficial, como forma de atualizar a base de dados do Detran e garantir a validade de todas as CNHs. A iniciativa faz parte da reestruturação da legislação, que busca reduzir fraudes e aprimorar o controle de habilitação.

O que esperar

Essas mudanças vêm para tornar o sistema de habilitação mais justo e seguro. Motoristas, antes de 2026, ainda devem cumprir as regras vigentes, mas a partir da data, a CNH passa a dar mais previsibilidade, as multas vão exigir maior atenção e a fiscalização do álcool nos demais contextos será mais rigorosa. O Babado Trends veio acompanhar cada detalhe da transição.