O Congresso Nacional aprovou, em duas votações consecutivas, a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026. O Senado deu o voto favorável na quinta-feira, 15 de outubro, e a Câmara dos Deputados aprovou o texto na manhã de sexta-feira, 16 de outubro, encerrando a tramitação legislativa (segundo o G1).

“Muitos médicos foram colocados no mercado sem as menores condições para exercer a profissão. O que quer dizer que nós não estamos atrás de culpar, nós estamos atrás de solução. E a solução é o ensino médico de qualidade”, Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina.

Origem da medida

O texto foi apresentado pelo governo federal em junho, na forma de medida provisória, e precisava ser votado pelo Congresso até 16 de outubro para não perder a validade.

O que é o Enamed?

O Enamed é uma prova anual aplicada desde 2025 pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Inicialmente, ele avaliava a qualidade dos cursos de Medicina e selecionava candidatos para programas de residência médica. A nova lei amplia sua função, passando a verificar se o formando atingiu desempenho mínimo para exercer a profissão (G1).

Estrutura do exame obrigatório

EtapaSemestre
Primeira prova4º semestre
Segunda prova8º semestre
Terceira prova12º semestre

A nota final será a média das três fases. Quem não alcançar a pontuação mínima poderá refazer a última etapa em edições posteriores do Enamed (G1).

Isenções previstas

  • Médicos que já possuíam diploma reconhecido nacionalmente antes de 19 de junho de 2026 não precisarão fazer o exame (G1).
  • Graduados no exterior que foram aprovados na primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) até a data da publicação da medida também ficam isentos (G1).

Impactos nos cursos de Medicina

O desempenho dos alunos no Enamed servirá para atribuir um conceito anual às faculdades de Medicina. Um resultado insatisfatório poderá levar à abertura de processo de supervisão e à aplicação de medidas que vão da perda de vagas até o possível fechamento das instituições (G1).

Relação com a residência médica

Além de habilitar o exercício profissional mediante nota mínima, a pontuação obtida no Enamed poderá ser usada como critério de pontuação nas provas de ingresso direto em programas de residência médica (G1).

Desinformação na saúde como pano de fundo

No mesmo dia em que a lei foi aprovada, o Correio do Povo publicou um especial sobre os desafios da medicina na era da desinformação. O Ministério da Saúde identificou 97 perfis no YouTube que utilizam IA para simular médicos e disseminar informações falsas; a Advocacia-Geral da União notificou o Google, que removeu 46 canais e onze vídeos, além de desmonetizar dois canais (Correio do Povo).

Reações de autoridades

“Muitos médicos foram colocados no mercado sem as menores condições para exercer a profissão. O que quer dizer que nós não estamos atrás de culpar, nós estamos atrás de solução. E a solução é o ensino médico de qualidade”, afirma Hiran Gallo, presidente do CFM.