A Justiça de São Paulo mandou a Prefeitura de Urupês, no interior de São Paulo, suspender as aplicações de tirzepatida manipulada em pacientes com obesidade atendidos pela rede pública. A decisão é provisória, de primeira instância, e a prefeitura está recorrendo.

A ação foi movida pela Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, que alega que o programa desrespeita as regras da Anvisa sobre o uso de medicamentos preparados em farmácia de manipulação.

Lançado em fevereiro, o programa ficou conhecido nas redes sociais como “Bolsa Mounjaro”. Urupês foi a primeira cidade paulista a oferecer a tirzepatida pelo Sistema Único de Saúde (SUS); a previsão inicial era atender 200 pessoas, mas o programa foi ampliado para 400, segundo a prefeitura.

Apesar do nome popular, os pacientes não recebiam o Mounjaro. Eles recebiam injeções do mesmo princípio ativo, a tirzepatida, preparado em farmácia de manipulação; os frascos custam cerca de R$ 900, enquanto a caneta da mesma dose custa R$ 1,5 mil.

A farmacêutica Eli Lilly tem a patente e, com isso, a exclusividade para produzir o produto no país até 2036. A farmácia precisa estar com as licenças sanitárias em dia e só pode manipular a tirzepatida para um paciente específico, a partir de receita e com justificativa técnica.

Levantamento do g1 no Portal da Transparência de Urupês mostra que a prefeitura pagou R$ 306 mil por frascos de tirzepatida de dose padronizada, comprados com recursos de emenda parlamentar do deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca. Até 27 de outubro, R$ 268.290 já tinham sido pagos. Foram registrados 261 empenhos em favor da farmácia, emitidos entre 15 de julho e 8 de outubro.

A prefeitura recorreu, alegando que as aquisições seriam feitas individualmente, com receita médica específica. A Eli Lilly diz que entende que a decisão liminar é uma medida importante, que protege a segurança dos pacientes. A Justiça negou o pedido e disse que a prefeitura pode adquirir o medicamento da empresa Eli Lilly.

A farmácia magistral Terapêutica foi a única a se inscrever no credenciamento aberto. À época, em junho, a Terapêutica ainda estava sob embargo da Anvisa, mas já havia cumprido as exigências antes do início do fornecimento. Na ação, a Lilly apresentou à Justiça compras repetidas de frascos de 60 mg e 63 mg feitas pela prefeitura.

Ao lançar o programa, a prefeitura afirmou que as doses seriam preparadas individualmente, com receita para cada paciente. Cada frasco aparece como uma compra individual, mas vários lançamentos foram feitos na mesma data. De acordo com a prefeitura, os frascos são comprados para serem aplicados nos pacientes e ficam guardados nas unidades de saúde, onde os pacientes vão toda semana receber a nova dose.

A prefeitura alega que cada paciente possui uma ampola individual, adquirida após a prescrição, conforme receita médica individualizada. Médicos ouvidos pelo g1 explicam, porém, que frascos com a mesma quantidade não impede que cada paciente receba uma dose diferente.

Para entrar no programa, os pacientes precisavam ter 40 anos ou mais, obesidade associada a outras condições de saúde e comprovar tentativa anterior de tratamento sem medicamentos por pelo menos seis meses. A prefeitura informou que não foram identificadas reações adversas entre os pacientes atendidos.

A decisão judicial suspende o fornecimento da tirzepatida manipulada utilizada pelo município, mas proíbe apenas a entrega da versão manipulada, permitindo a aquisição da fórmula industrializada e aprovada pelas autoridades sanitárias.