Ministério da Justiça e Segurança Pública reformula ‘Desenhos Bíblicos’ e aprova PEC que prepara novo Ministério da Segurança Pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reformou, em 3 de novembro de 2026, a classificação indicativa do programa infantil "Desenhos Bíblicos" da Record Kids, passando de 12 anos para faixa Livre, e, no mesmo dia, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, avançando na criação de um Ministério da Segurança Pública previsto para 2027.

Reclassificação de “Desenhos Bíblicos”

A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) do MJSP decidiu, de ofício, reformar a classificação indicativa de 12 anos, atribuída em 28 de outubro, ao programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record. A obra, composta de 36 episódios de animação que retratam passagens do Antigo e do Novo Testamento, fica com Classificação Livre.

PEC da Segurança Pública aprovada no Senado

Na terça‑feira, 3 de novembro de 2026, o Senado aprovou, em dois turnos, a PEC da Segurança Pública (nº 18/2025) com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, de maneira unânime.

"O crime organizado não contingencia o próprio orçamento. Por isso, o Estado também não pode contingenciar o combate a ele. A PEC aprovada hoje protege os recursos da segurança pública e coloca a Constituição a serviço de quem enfrenta as facções", afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

A aprovação institucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal e cria mecanismos de proteção contra o bloqueio e o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Fundo para o Aparelhamento e Operacionalização das Atividades‑Fim da Polícia Federal (Funapol).

Perspectiva: criação do Ministério da Segurança Pública em 2027

Com a PEC aprovada, o governo segue o plano de criar um Ministério da Segurança Pública, separando as atribuições do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública. Uma medida provisória que institucionaliza a nova pasta está quase pronta, mas o governo pretende organizar a transição. A previsão é que a execução ocorra em 2027.

A ideia discutida no governo é separar a estrutura de segurança pública do Ministério da Justiça, com a transferência de órgãos e secretarias para a nova pasta. A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional e as secretarias nacionais de Segurança Pública, de Políticas Penais e de Políticas sobre Drogas estão entre as estruturas que devem integrar o novo ministério.

Em publicação nas redes sociais, o presidente comemorou a aprovação da PEC e voltou a associar a criação do ministério ao fortalecimento da inteligência, do planejamento e da cooperação com estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.