De acordo com a Receita Federal, o split payment será obrigatório a partir de 2028, alterando o fluxo de caixa das empresas.

O que é o split payment?

O split payment, ou pagamento por split, é um mecanismo que permite que as empresas recolham o imposto devido na hora da transação. Em vez de esperar pelo prazo de liquidação fiscal, a apuração do tributo ocorre no momento da venda, com o valor separado em contas específicas.

Quando começa a obrigatoriedade?

A Receita Federal divulgou, na última semana, que a implementação obrigatória do split payment seguirá o cronograma previsto na Lei nº 14.017/2023, sendo que o prazo final de implementação foi fixado para 1º de janeiro de 2028. Empresas já podem planejar a adaptação e registrar nos seus sistemas os parâmetros exigidos pela norma.

Como funciona e o que muda no caixa das empresas?

Ao registrar a entrada de receita e a cobrança do imposto em tempo real, as empresas reduzem o risco de inadimplência de contribuintes e obtêm liquidação mais imediata. No entanto, o diferencial é que esse fluxo previsível aprimora o controle de liquidez, mas também exige que as companhias alterem seus seus sistemas de gestão e que se familiarizem com novos procedimentos de emissão de notas fiscais.

Próximos passos

O Governo está preparando módulos de capacitação para pequenos e médios empreendedores, além de orientar sobre a implantação de softwares de gestão que integrem o split payment. As autoridades fiscais disponibilizarão manuais detalhados e uma linha de apoio técnico até o fim de 2027, para garantir que todas as empresas estejam alinhadas antes da entrada em vigor em 2028.