Pix MEI: governo propõe repasse de até R$ 5 mil e desmente rumor dos R$ 363

O governo federal propôs o Pix MEI, um repasse de até R$ 5 mil a microempreendedores individuais (MEIs) em formato de recurso a fundo perdido, sem necessidade de devolução.

O que é o Pix MEI?

Trata‑se de um incentivo financeiro direto que deverá ser usado exclusivamente na compra de máquinas, equipamentos, ferramentas, bancadas de trabalho, reformas de estabelecimentos e adaptação de veículos de entrega. Diferente de linhas de crédito bancárias, o recurso não gera juros nem exige reembolso, configurando‑se como apoio a fundo perdido para ampliar a capacidade produtiva dos pequenos negócios.

Quem pode receber?

A proposta indica que o benefício será destinado a microempreendedores individuais, com prioridade para:

• Mulheres empreendedoras, que representam 48 % dos registros de MEI no país;
• MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.

A expectativa é atender cerca de 1 milhão de beneficiários, mobilizando um orçamento total de R$ 5 bilhões. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ficará responsável por acompanhar a seleção e oferecer orientação técnica aos aprovados.

Cronograma e aprovação legislativa

A medida recebeu aprovação do Congresso Nacional em 17 de outubro de 2026, estabelecendo o limite de 1 milhão de empreendedores. Ainda depende de regulamentação pelo Poder Executivo e da publicação de edital, prevista até o fim de 2026. A execução está prevista entre 2027 e 2030.

Por que surgiram rumores de R$ 363?

Postagens nas redes sociais calcularam o valor de R$ 363 ao dividir a estimativa de despesa total de R$ 5 bilhões pelo número de 13,78 milhões de MEIs ativos no país. O Ministério das Mulheres alertou que será necessário observar os critérios, prazos e procedimentos de seleção que ainda serão publicados.

Próximos passos

Ainda não foram divulgados detalhes sobre o processo de inscrição, a documentação exigida nem o calendário de avaliação. O governo deve oficializar essas informações ainda em 2026, permitindo que os empreendedores se preparem para a fase de seleção.