Na manhã desta terça-feira (06/10/2026), o Senado Federal deu início à nova etapa de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo acabar com a chamada escala 6x1, regime de aposentadoria vigente para servidores públicos.

PEC que visa eliminar a escala 6x1

A proposta foi apresentada ao plenário do Senado e agora será analisada em detalhe pelas comissões temáticas. Para se tornar lei constitucional, a PEC ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados com o mesmo quórum qualificado de três quintos dos parlamentares e, depois, ser promulgada pelo Presidente da República.

A aprovação da PEC depende de maioria qualificada na Câmara e da sanção presidencial.

Proposta de senadores bolsonaristas para mudar a competência criminal do STF

Em paralelo, senadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram outra PEC que pretende retirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para julgar processos criminais. Caso aprovada, a mudança alteraria a divisão de competências entre o Poder Judiciário e o STF, que atualmente exerce a última instância em casos criminais de grande relevância.

Contexto constitucional de 38 anos

A Constituição Federal, promulgada em 1988, completa 38 anos e tem sido constantemente atualizada para responder aos desafios do país. Analistas apontam que a flexibilidade do texto constitucional permite a abertura de discussões como as duas PECs atuais, refletindo demandas de diferentes grupos políticos.

A discussão da escala 6x1 representa uma das várias tentativas de reforma previdenciária, enquanto a proposta de retirar a competência criminal do STF evidencia o debate sobre a estrutura do Poder Judiciário. Ambos os projetos deverão passar por votação na Câmara, onde ainda não há data definida para o início dos trabalhos.