O TRF‑3 perde um de seus juristas, mas também renova um debate jurídico.

Um fim inesperado

Na manhã de ontem, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF‑3) registrou o falecimento do desembargador Hélio Nogueira, 59 anos, em São Paulo. O site trf3.jus.br relatou que o jurista havia finalizado seu expediente judicial antes de deixar o mundo. O relatório da Câmara de Direito Digital confirma que ele completou seu mandato e contribuiu para processos que envolviam contratos federais.

Curiosidades de sua carreira

Nogueira era conhecido por julgar causas que puxavam debates sobre controle de gastos públicos e direitos de empregados públicos. Sua trajetória na Justiça Federal foi marcada por decisões que ficaram em acervo das jurisprudências do TRF‑3. Foi sob seu controle que um precedente importante sobre recursos de Petrobras foi desenrolado em 2023, já citando auditorias.

TRF‑3 em foco de nova decisão laboral

Além de registrar a perda, o TRF‑3 ganhou atenção recente por ter afastado a cobrança do “1/3 de férias” como contribuição patronal em ações rescisórias de direitos trabalhistas, de acordo com a JOTA Info. Este posicionamento pode influenciar milhares de empregadores e empregados na esfera federal.

O legado de Hélio Nogueira

O tribunal pegou um dia de luto, mas também celebrará seu legado no dia seguinte, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assumirá a tarefa de nomear um requerente para ocupar sua vaga. A comunidade jurídica destaca que o pregão ficará em memória do jurista que forjou decisões com forte impacto social e econômico.