TSE aceita denúncia do Novo contra Lula e Alckmin e aponta 35 atos de suposto abuso de máquina pública

O corregedor‑geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou nesta quinta‑feira (5) a ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice‑presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. Os dois foram notificados e terão cinco dias para apresentar defesa, após o que o ministro decidirá se encerra o processo ou dá continuidade à investigação.

A ação, conhecida como Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), acusa a edição de 35 atos normativos, medidas provisórias e decretos, entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, que teriam criado ou ampliado benefícios sociais e econômicos. Entre os exemplos citados está o reajuste de 15,04 % do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0, a proibição das apostas on‑line e o fim da chamada taxa das "blusinhas".

"Como se não bastasse fazer uma campanha cheia de mentiras, o PT usou como nunca a máquina pública e o STF para se manter no poder."

O Novo argumenta que a concentração dessas iniciativas, a proximidade da votação (16 de agosto a 16 de outubro) e o alcance nacional das políticas indicam uso da estrutura pública para favorecer a reeleição da chapa. Segundo a legenda, o conjunto das medidas teria um impacto econômico estimado em R$ 73 bilhões, valor que equivale à soma das medidas de natureza semelhante editadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025.

Além desta AIJE, o TSE já recebeu 13 outras ações contra a chapa Lula‑Alckmin e, recentemente, admitiu também uma ação de Flávio Bolsonaro (PL) por suposto abuso de estrutura de comunicação pública em benefício da candidatura de Lula.

Em números

O volume de processos na reta final do segundo turno alcançou recorde, com mais de 800 ações, número que duplica os 325 registrados na mesma fase em 2022 e os 388 de 2018. As AIJEs costumam ser mais demoradas porque podem envolver coleta de provas, audição de testemunhas e perícias.

"Não vou deixar de dar benefício porque tem eleição", afirmou. O presidente atribuiu o reajuste do Bolsa Família à disponibilidade de espaço fiscal.

A defesa da campanha sustenta que o Bolsa Família se enquadra na exceção legal para programas sociais já autorizados em lei, sem criar novo benefício ou ampliar o público atendido, e que os recursos foram alocados de acordo com normas orçamentárias anteriores ao período eleitoral.

O pedido do Novo inclui a cassação da chapa reeleita e a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos, medida que impediria ambos de concorrer a cargos públicos nesse período.

A decisão final do corregedor‑geral ainda está pendente. Enquanto isso, a ação acrescenta mais um capítulo à disputa judicial entre as legendas, que já inclui diversas contestações sobre uso de redes sociais, mensagens no WhatsApp e outras estratégias de campanha.