PolíticaLei Antifacção restringe auxílio-reclusão a dependentes de presos ligados a organizações criminosas
Em março de 2026, a Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, passou a impedir o pagamento do auxílio‑reclusão a familiares de presos que respondam por crimes relacionados a facções, milícias ou grupos paramilitares.