Davi Alcolumbre, presidente do Senado (União-AP), afirmou que irá promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 nesta sexta-feira. Ele também anunciou que, na mesma sessão do Congresso, irá promulgar a PEC que cria a aposentadoria especial para os agentes da saúde, que foi aprovada em julho.

, Amanhã (sexta-feira) faremos a promulgação da PEC que extingue a escala 6x1, disse Alcolumbre.

Detalhes da votação

A PEC foi votada e aprovada nesta quarta pelos senadores de forma quase unânime: 75 votos favoráveis e 1 contrário. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Redução da jornada de trabalho

O Congresso Nacional promulgou sexta-feira a emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. Daqui a dois meses, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas; um ano após essa primeira etapa, chega a 40 horas. O trabalhador passa a ter dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A redução vale para os contratos já em vigor e não pode diminuir salários nem pisos.

Aposentadoria especial para agentes de saúde

A PEC fixa idade mínima para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício. De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, a medida deve elevar o rombo do regime de aposentadoria em R$ 27 bilhões em dez anos.

Contexto eleitoral

A solenidade acontece a nove dias do segundo turno. Em 25 de outubro, Lula enfrenta o senador Flávio Bolsonaro (PL). Aliados de Lula veem a medida como vitória histórica, enquanto Flávio Bolsonaro, inicialmente contra a mudança, declarou ser favorável à proposta.

Repercussão institucional

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que as votações desta semana representam "uma grande vitória para o mundo do trabalho" e elogiou a condução dos trabalhos por Alcolumbre.

Próximos passos

Com a publicação da emenda no Diário Oficial, a redação definitiva passa a vigorar, iniciando a contagem dos prazos de transição.