Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos abre PDV de até R$ 350 mil e anuncia possibilidade de até 3 mil vagas no CPNU

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu nesta terça‑feira (3) o Programa de Desligamento Incentivado (PDI), também chamado de Programa de Desligamento Voluntário (PDV), para servidores públicos anistiados da gestão Collor que tenham 75 anos ou mais, oferecendo pagamento único de até R$ 350 mil.

Programa de Desligamento Incentivado (PDI)

Segundo o SBT News, o edital publicado no Diário Oficial da União estima que 799 servidores atendam ao critério, com idade média de 78 anos e o mais velho com 93 anos. A avaliação da União aponta que o PDI poderá reduzir despesas com a folha de pagamento da administração pública federal.

Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), terceira edição

A Agência Brasil informou, em 30 de outubro de 2026, que o MGI anunciou a expectativa de que a terceira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, ofereça até 3 mil vagas. O certame ainda depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que reserve espaço fiscal para essas contratações. O CPNU, criado em 2023, tem como objetivo centralizar processos seletivos de diversos órgãos federais, modernizando e democratizando o acesso ao serviço público, com edições previstas a cada dois anos.

Ações de valorização e bem‑estar dos servidores

Na semana em que se comemora o Dia do Servidor Público (28/10), o MGI destacou iniciativas voltadas ao cuidado com o servidor. O Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (ECOA) já conta com planos setoriais de prevenção em 70 % dos órgãos e entidades federais, abrangendo mais de 400 mil servidores ativos. No próprio MGI, a Comissão de Apoio ao Acolhimento, formada por 37 integrantes, oferece escuta, orientação e apoio a servidores que relatem situações de assédio, violência ou discriminação.

Em números

Próximos passos

Os servidores interessados no PDI devem enviar a documentação pelo SEI ainda dentro do prazo de 3 a 24 de novembro. Após a homologação, o desligamento será oficializado por portaria publicada no Diário Oficial da União. Quanto ao CPNU, o Ministério aguarda a apreciação do PLOA pelo Congresso; se aprovado, o edital deverá ser divulgado ainda em 2026, possibilitando que os candidatos se preparem para o concurso de 2027.