TSE reabre cadastro eleitoral e retoma certidões de quitação online, com multa de R$ 3,51 por turno

A partir desta terça-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reabriu o cadastro eleitoral e retomou a emissão de certidões de quitação eleitoral e de Guias de Recolhimento da União para pagamento de multas pela internet.

Serviços reabertos

Além das certidões, o TSE também restabeleceu a emissão de certidões pelo aplicativo e‑Título, o alistamento, a transferência de domicílio e a revisão de dados eleitorais, tanto nos cartórios quanto por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no portal do TSE.

Por que os serviços foram suspensos

A suspensão, iniciada em 26 de outubro, estava prevista no cronograma eleitoral para permitir o processamento e a consolidação dos dados de comparecimento, ausência e justificativas do segundo turno das eleições de 2026.

Prazos, multas e próximos passos

Quem não votou nem justificou a ausência tem até 60 dias para apresentar justificativa, sob pena de multa de R$ 3,51 por turno. O prazo para justificar a ausência no primeiro turno termina em 3 de dezembro, enquanto o referente ao segundo turno se estende até 8 de janeiro de 2027.