Voto distrital misto: Câmara avança com proposta de PEC para adoção em 2034

Na quarta-feira (28/10/2026), Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB), reuniu lideranças do Centrão para apresentar uma proposta de transição ao voto distrital misto e buscar apoio para votação de uma PEC ainda este ano, antes da posse dos novos parlamentares em fevereiro de 2027.

Caminharemos para fazer ainda este ano uma discussão e possível votação na Câmara dos Deputados sobre a mudança do nosso sistema eleitoral, caminhando para o sistema distrital misto.

Proposta de transição e cronograma

A proposta apresentada estabelece três etapas:

• 2026: discussão e votação da PEC que alterará a Constituição para criar o novo modelo eleitoral.
• 2030: início da fase de transição, chamada de "distritão", em que cada estado funcionará como um único distrito eleitoral.
• 2034: implementação completa do voto distrital misto, com metade das cadeiras eleitas por distrito e a outra metade por listas partidárias.

Como funciona o voto distrital misto

O voto distrital misto prevê a escolha de metade dos deputados por votação nos distritos eleitorais. A distribuição da outra metade das vagas é escolhida por listas partidárias. No modelo do "distritão", são eleitos os candidatos individualmente mais votados em cada estado, cada estado corresponde a um distrito eleitoral. Essa mudança valeria apenas para os cargos eleitos pelo sistema proporcional – deputados federais, estaduais, distritais e vereadores – e não trataremos de nenhuma mudança do ponto de vista majoritário.

Partidos envolvidos e estratégia parlamentar

Participaram do encontro líderes e dirigentes do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PSD, PSDB, Cidadania e Podemos, além de integrantes do PSB. Hugo Motta afirmou que, a partir do entendimento firmado, a bancada buscará apoio do PT, PCdoB, PV, Rede, PSOL, PL e Novo. O presidente da Câmara também sinalizou que conversará com Davi Alcolumbre, presidente do Senado (União-AP), para alinhar a agenda nas duas casas legislativas.

Motivações e críticas

A iniciativa surge como resposta à percepção de que o atual sistema proporcional favorece os "puxadores de votos", candidatos com grande popularidade que arrastam eleitores para toda a legenda, dificultando a renovação e a representatividade local. Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, defendeu o voto distrital misto em evento com empresários em Brasília no dia 27/10, argumentando que o modelo aumentaria a proximidade entre eleitores e parlamentares. Apesar do consenso entre os presidentes dos partidos de centro, a proposta ainda enfrenta resistência de legendas que temem perda de poder de negociação.

Próximos passos

Além da elaboração da PEC, a Casa abrirá um grupo de trabalho para discutir mudanças no Código Eleitoral relativas à propaganda nas redes sociais, com prazo inicial de duas semanas para apresentação de propostas. Hugo Motta planeja levar a discussão ao plenário ainda em 2026 e, se aprovada, iniciar a fase de transição em 2030. O avanço da pauta depende também da adesão do Senado, cuja posição ainda será confirmada após as conversas com Alcolumbre.

Com a reforma em pauta, o debate sobre o futuro do sistema eleitoral brasileiro ganha novo fôlego, colocando em foco a eficiência da representação e o papel dos partidos na construção de maiorias legislativas.